Em 20 de maio de 2021, a 1ª Vara Cível da Comarca de Vinhedo, Estado de São Paulo, reconheceu a impenhorabilidade de bem de família oferecido em garantia de empréstimo […]
O PRIMEIRO ANO DA REFORMA TRABALHISTA
A Reforma Trabalhista está prestes a completar o seu primeiro ano de vigência, através da edição da Lei 13.467/2017, que por sua vez foi temporariamente modificada pela Medida Provisória (MP) […]
COMO FUNCIONA A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
(*) Por Gustavo Hoffman. A ideia de prática na relação de emprego de ilícitos vedados pelas nossas leis nos remete em um primeiro momento apenas aos atos cometidos pelos empregados […]
TRT 03ª REGIÃO DECLARA INCONSTITUCIONAL TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS AOS BENEFICIÁRIOS DE JUSTIÇA GRATUITA
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 03ª Região (TRT-3, com jurisdição em Minas Gerais) declarou, por maioria absoluta de votos, a inconstitucionalidade da cobrança de custas processuais de […]
O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MOTORISTA DE APLICATIVO
(*) Por Gustavo Hoffman A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região (TRT-2, com jurisdição na cidade de São Paulo, dentre outras próximas à capital do estado) […]
A SUPRESSÃO DOS INTERVALOS INTERJORNADA E INTERJORNADA COM A REFORMA TRABALHISTA
(*) por Gustavo Hoffman Antes do advento da Reforma Trabalhista a supressão (ainda que parcial) do intervalo intrajornada (aquele geralmente utilizado para refeição do empregado, com duração de uma hora, […]
AS FÉRIAS DO EMPREGADO REGISTRADO APÓS REFORMA TRABALHISTA
(*) Por Gustavo Hoffman No Brasil as férias, além de remuneradas, também são acrescidas de 1/3 (um terço) do salário do empregado, visando que o mesmo desfrute delas, dado que […]
AS FORMAS POSSÍVEIS DE JORNADA DE TRABALHO E OS RESPECTIVOS LIMITES COM A REFORMA TRABALHISTA
(*) Por Gustavo Hoffman A limitação da jornada de trabalho é um direito do empregado – isso significa que, se o trabalhador for demandado pelo seu empregador a trabalhar além […]
QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE TEMPO DE SOBREAVISO E PRONTIDÃO?
(*) Por Gustavo Hoffman O artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que, caso o empregado permaneça à disposição do empregador fora do horário de trabalho, o […]
AS FORMAS POSSÍVEIS DE JORNADA DE TRABALHO E OS RESPECTIVOS LIMITES COM A REFORMA TRABALHISTA
(*) Por Gustavo Hoffman A limitação da jornada de trabalho é um direito do empregado – isso significa que, se o trabalhador for demandado pelo seu empregador a trabalhar além […]